Termos de utilização do ORAS Marcações

1. Quem somos e como nos contactar

O ORAS Marcações é uma aplicação para iPhone, gratuita para o Utilizador, disponibilizada por Gonçalo Veríssimo Unipessoal, Lda (marca Verixian) ("ORAS", "nós").

• Denominação: Gonçalo Veríssimo Unipessoal, Lda (marca Verixian)
• Sede: Rua dos Camponeses 23, 2925-108 Azeitão, Portugal
• NIF: 518949729
• E-mail: geral@verixian.com

Nesta página, "Utilizador" é a pessoa que usa a aplicação e "Loja" é o negócio (barbearia, cabeleireiro, salão ou semelhante) com quem o Utilizador faz uma marcação.

2. O que é o ORAS Marcações e quem presta o serviço

2.1. A aplicação permite ao Utilizador juntar-se à Loja que já frequenta (pelo código da Loja, por uma ligação ou por um código QR), ver os serviços, os profissionais e os horários, e marcar, mudar ou cancelar marcações. Permite ainda consultar o cartão de fidelidade da Loja.

2.2. A Loja é que presta o serviço (o corte, o tratamento, o serviço de beleza). O contrato desse serviço é celebrado entre o Utilizador e a Loja, que é um profissional e declara essa qualidade ao ORAS. O ORAS fornece o meio técnico pelo qual a marcação é feita e gerida. O ORAS não presta os serviços da Loja, não define os preços da Loja e não responde pela execução do serviço, sem prejuízo da sua responsabilidade pelo funcionamento da aplicação e do que lhe cabe por lei.

2.3. A Loja define e mostra ao Utilizador, antes de este confirmar a marcação: os serviços e os preços (com impostos), a duração, o profissional, a política de cancelamento, e se pede um sinal, um pagamento total ou um cartão como garantia. A aplicação mostra estes elementos no ecrã de revisão da marcação e o Utilizador pode corrigir qualquer escolha antes de confirmar.

2.4. A aplicação não ordena as Lojas nem as promove com base em pagamento: o Utilizador entra numa Loja pelo código, ligação ou QR que a própria Loja lhe deu.

2.5. A identificação da Loja é apresentada na aplicação antes da marcação.

3. A conta

3.1. Para marcar é necessária uma conta. A conta é criada na primeira utilização, depois de o Utilizador iniciar sessão com a Apple, com a Google ou com um código enviado por e-mail, e de confirmar um endereço de e-mail. O ORAS só aceita contas com um e-mail verificado.

3.2. Idade. A aplicação destina-se a pessoas com pelo menos 18 anos. Quem tiver menos não deve criar conta.

3.3. A conta é pessoal. O Utilizador deve indicar dados verdadeiros (nome, telefone), mantê-los atualizados em Perfil, Dados pessoais, e não partilhar o acesso. Quem inicia sessão com a Apple pode escolher esconder o seu e-mail; isso não impede o uso da aplicação.

3.4. Existem limites técnicos que protegem as Lojas e os outros Utilizadores, por exemplo um número máximo de marcações futuras por Loja, de tentativas de marcação por dia e de dispositivos com notificações ativas.

3.5. O Utilizador pode deixar uma Loja em qualquer momento. A Loja mantém o seu próprio registo, como explicado na Política de privacidade.

4. Marcações e cancelamentos

4.1. Como se conclui uma marcação. O Utilizador escolhe os serviços, o profissional (ou "primeiro profissional livre"), o dia e a hora, vê o resumo e confirma. Se houver pagamento, o botão final indica que a marcação implica pagar ("Pagar sinal" ou "Pagar" e o valor). A marcação só fica vinculativa depois dessa confirmação expressa.

4.2. A aplicação está em português. Depois de confirmar, o Utilizador vê a confirmação no ecrã e na lista "Marcações" e, em regra, recebe-a por e-mail para o endereço verificado da conta; o e-mail depende de a Loja o ter ativado, por isso não é garantido. A marcação fica guardada na conta enquanto esta existir e, na Loja, como registo da Loja. O Utilizador pode guardar e imprimir estes Termos.

4.3. Algumas Lojas confirmam as marcações logo; outras precisam de as aprovar. Nesse caso a marcação fica "pendente" até a Loja decidir, e a aplicação diz-o. Os horários mostrados podem ter mudado entretanto; se o horário já tiver sido ocupado, a aplicação avisa e propõe outro.

4.4. Marcações com pagamento por concluir. Se uma marcação exige pagamento e este não for concluído, a marcação é cancelada automaticamente passados cerca de 30 minutos.

4.5. Cancelar e mudar. Cada Loja define até quando se pode cancelar ou mudar sem custos (por exemplo, "até às 18:00 do dia anterior") e mostra-o antes do pagamento e na marcação. A aplicação nunca fixa esse prazo por conta própria; mostra o da Loja. Depois do prazo, a aplicação deixa de oferecer o cancelamento em linha e propõe ligar à Loja. Faltar sem avisar, e as consequências disso (por exemplo, perda do sinal ou cobrança de uma taxa), são as que a Loja tiver mostrado antes da confirmação. A política da Loja faz parte do contrato com a Loja.

4.6. Direito de livre resolução. Nos contratos de prestação de serviços celebrados à distância, o consumidor tem em regra o direito de resolver o contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da celebração, sem custos além dos previstos na lei. Esse direito pode não existir ou perder-se nos casos previstos no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, nomeadamente se o serviço tiver sido totalmente prestado depois de o Utilizador ter pedido expressamente que começasse e reconhecido que perde o direito, ou se o serviço for de uma das categorias aí excecionadas. Se o serviço for prestado dentro do prazo a pedido expresso do Utilizador e este resolver o contrato, paga a parte proporcional ao que já foi prestado. Cada Loja deve indicar, antes da marcação, se o Utilizador tem este direito, o prazo e como o exerce.

Os sinais e as taxas de cancelamento, e o que acontece a cada um quando o Utilizador cancela, seguem a política de cada Loja, tal como é mostrada antes da marcação. Estes Termos descrevem a lei em termos gerais e não decidem, para uma marcação concreta, se o direito de livre resolução existe ou como se articula com essa política; o Utilizador pode exercê-lo, quando exista, cancelando a marcação na aplicação ou contactando a Loja ou o ORAS.

4.7. Nada nestes Termos nem na política de uma Loja retira ao Utilizador os direitos que a lei lhe confere como consumidor.

5. Pagamentos

5.1. Quando há pagamento. Algumas Lojas pedem um sinal, o pagamento total, ou apenas um cartão como garantia contra faltas (nesse caso não é cobrado nada no momento da marcação; só pode ser cobrada a taxa que a Loja tiver indicado, nas condições indicadas). O valor, o que fica por pagar na Loja e o que acontece se cancelar são mostrados antes de pagar.

5.2. Como se paga. O pagamento é feito diretamente à Loja, na conta Stripe da própria Loja, e processado pela Stripe. Quando a marcação exige pagamento, a aplicação abre uma página segura de pagamento do ORAS (em oras.verixian.com), dentro de uma janela da própria aplicação. Os dados do cartão são introduzidos nessa página, nos campos da Stripe, e nunca chegam ao ORAS: o ORAS guarda apenas os identificadores dos pagamentos e os valores. O segredo que liga a página ao pagamento viaja na parte do endereço que não é enviada aos nossos servidores. A aplicação não guarda cartões. Como em qualquer página de pagamento, a Stripe pode usar nela os seus próprios scripts para prevenir fraude e medir a utilização do ecrã de pagamento; a Política de privacidade explica-o.

5.3. Preço total. O preço mostrado antes de pagar inclui todos os impostos e encargos que o Utilizador paga.

5.4. Reembolsos. Se a marcação for cancelada antes do prazo da Loja, o sinal ou o pagamento é devolvido segundo a política da Loja. Se for cancelada depois, o sinal pode não ser devolvido ou pode ser cobrada a taxa indicada, conforme a Loja mostrou. Se for a Loja a cancelar, o Utilizador é reembolsado do que pagou por essa marcação. Os reembolsos não são instantâneos: dependem do banco e da Stripe. Se um cancelamento devolver um saldo de "cashback" usado, esse saldo volta ao cartão de fidelidade.

5.5. Recibos e faturas. O recibo de pagamento é enviado pela Stripe para o e-mail da conta. A fatura do serviço, quando exista, é emitida pela Loja.

5.6. O que a aplicação não faz. O ORAS não vende serviços de beleza nem aceita pagamentos por conta própria; não guarda dados de cartão; não faz compras integradas na aplicação (o pagamento é de um serviço prestado fora da aplicação); e não envia cobranças que o Utilizador não tenha visto antes de confirmar.

6. Cartões de fidelidade

O programa de fidelidade (carimbos, recompensas, "cashback") é da Loja, que define as regras. A aplicação mostra o estado do cartão da Loja. Para ver o histórico e o cartão de uma ficha de cliente já existente na Loja, o Utilizador tem de a associar à sua conta (por exemplo pelo e-mail verificado ou pelo código do cartão), e a associação só é feita se os dados coincidirem. Quando a funcionalidade estiver disponível, o cartão pode ser adicionado ao Apple Wallet, gratuitamente.

7. Notificações e comunicações

7.1. Mensagens do serviço. A aplicação pode enviar notificações e e-mails sobre as marcações do Utilizador (por exemplo confirmações e alterações ou cancelamentos feitos pela Loja). Os avisos não são garantidos. As notificações precisam da autorização do Utilizador no iPhone e podem ser desligadas em Perfil, Notificações, ou nas definições do iPhone. A aplicação funciona sem elas.

7.2. Novidades e ofertas. Só são enviadas novidades e ofertas de uma Loja se o Utilizador o pedir, Loja a Loja, numa opção que começa desligada e que pode desligar a qualquer momento em Perfil, Notificações. Recusar não afeta o uso da aplicação. O Utilizador também pode retirar o consentimento junto da Loja. Nesta versão a aplicação não envia estas mensagens; a opção apenas regista a escolha.

8. Utilização aceitável

O Utilizador não deve: dar dados falsos nem usar o telefone ou o e-mail de outra pessoa; fazer marcações que não pretende honrar, ou em quantidade para ocupar horários; usar a aplicação para testar cartões ou para qualquer fraude; aceder à aplicação de forma automatizada ou contornar os limites técnicos; tentar aceder a dados de outras pessoas; ou usar a aplicação para fins ilícitos. O ORAS pode restringir ou fechar uma conta quando houver motivo justificado e, sempre que possível, avisando o Utilizador do motivo.

9. Responsabilidade

9.1. O ORAS é responsável pelo funcionamento da aplicação nos termos da lei.

9.2. O ORAS não é responsável pelo serviço que a Loja presta, pelos preços e políticas da Loja, nem por a Loja não cumprir a marcação; nesses casos o Utilizador deve dirigir-se à Loja. Isto não afeta os direitos que a lei dá ao Utilizador contra quem for responsável.

9.3. O que não se exclui. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por danos à vida, à integridade física ou moral ou à saúde, nem por dolo ou culpa grave, e nada restringe os direitos do consumidor previstos na lei.

9.4. A aplicação pode ter falhas ou interrupções (manutenção, falhas de serviços de terceiros). O ORAS esforça-se por as resolver, mas não garante disponibilidade contínua.

10. Eliminar a conta

10.1. O Utilizador pode eliminar a conta a qualquer momento na aplicação, em Perfil, Privacidade e dados, Eliminar a minha conta, escrevendo ELIMINAR para confirmar. Quem iniciou sessão com a Apple é primeiro convidado a confirmar com a Apple, para tentarmos revogar o acesso "Iniciar sessão com a Apple"; pode também removê-lo em Definições do iPhone, ID Apple, Início de sessão com a Apple.

10.2. A eliminação cancela as marcações futuras (e a Loja é avisada); o dinheiro de cada marcação segue a política que o Utilizador aceitou ao marcar. Elimina o perfil, a sessão, a ligação às Lojas e os identificadores do dispositivo para notificações. Cada Loja mantém os seus registos (a ficha de cliente, as marcações, incluindo as canceladas, e o cartão de fidelidade), porque é a Loja que decide sobre esses dados, e há dados que a lei obriga a conservar. A Política de privacidade explica o que fica e porquê.

10.3. Quem não puder aceder à aplicação pode pedir a eliminação por e-mail, como indicado em Eliminar conta e dados.

11. Alterações a estes Termos

11.1. Podemos alterar estes Termos por razões atendíveis (alterações legais, novas funcionalidades, correções). As alterações importantes são comunicadas na aplicação, com antecedência razoável, e o Utilizador pode aceitar ou eliminar a conta antes de entrarem em vigor, sem custos. Cada versão tem um número e uma data; a aplicação pede nova aceitação quando a versão muda.

11.2. A aceitação dos Termos é pedida de forma separada do consentimento para receber novidades e ofertas, que é opcional.

12. Lei aplicável, reclamações e resolução de litígios

12.1. Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor. Não se impõe ao consumidor qualquer foro exclusivo nem qualquer arbitragem.

12.2. Reclamações. O Utilizador pode reclamar junto do ORAS por e-mail para geral@verixian.com, e respondemos o mais brevemente possível.

12.3. Livro de reclamações. Os estabelecimentos de cabeleireiro e de beleza dispõem do seu próprio livro de reclamações, físico e eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).

12.4. Resolução alternativa de litígios. Para litígios de consumo com uma Loja, o centro de arbitragem competente depende, em regra, do local onde o serviço é prestado. A lista oficial das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo está em consumidor.gov.pt e a da Comissão Europeia em consumer-redress.ec.europa.eu.

12.5. A plataforma europeia de resolução de litígios em linha foi encerrada em 20 de julho de 2025, por isso estes Termos não remetem para ela.

12.6. Para questões de dados pessoais, o Utilizador pode queixar-se à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), como indicado na Política de privacidade.

13. Contactos

Gonçalo Veríssimo Unipessoal, Lda (marca Verixian), NIF 518949729, Rua dos Camponeses 23, 2925-108 Azeitão, Portugal, geral@verixian.com. Apoio sobre a aplicação: página Suporte.