Política de privacidade do ORAS Marcações

1. Quem somos e quem é responsável

A aplicação ORAS Marcações é disponibilizada por Gonçalo Veríssimo Unipessoal, Lda (marca Verixian), NIF 518949729, sede em Rua dos Camponeses 23, 2925-108 Azeitão, Portugal, e-mail geral@verixian.com ("ORAS").

Nesta aplicação há dois tipos de responsáveis, porque há dois conjuntos de dados. O quadro resume-o; os pontos seguintes detalham.

Pode exercer os seus direitos junto de qualquer das duas, e nós ajudamos a Loja a responder-lhe. A repartição acima é a que resulta do funcionamento da aplicação; nos tratamentos em que a ORAS e a Loja decidam em conjunto, os seus direitos podem igualmente ser exercidos contra cada uma delas.

2. Que dados tratamos, para quê, com que fundamento, e por quanto tempo

Esta tabela é a lista dos dados que a aplicação e o servidor tratam sobre si. Fundamentos: Contrato é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (necessário para executar a marcação que pediu); Consentimento é a alínea a); Interesse legítimo é a alínea f); Obrigação legal é a alínea c).

Também lemos o QR code da Loja com a câmara, só no seu iPhone (não guardamos fotografias nem vídeo), e abrimos a localização da Loja no Apple Maps (não usamos a sua localização). Não usamos publicidade, não recolhemos o identificador de publicidade, os seus contactos nem as suas fotografias, e não fazemos rastreamento entre aplicações.

É obrigatório dar o nome, o e-mail verificado e o telefone? O e-mail verificado e o nome são necessários para criar a conta e marcar; o telefone, para a Loja o poder contactar. Sem eles não conseguimos prestar o serviço. As novidades e ofertas são opcionais e nunca condicionam a marcação.

Decisões automatizadas. Não tomamos decisões que o afetem de forma significativa com base apenas em tratamento automatizado. A cobrança do sinal ou da taxa de falta segue a política que cada Loja mostrou antes de confirmar a marcação.

3. Quem recebe os seus dados

Estes fornecedores tratam os dados por nossa conta ou como responsáveis próprios, e o ORAS exige-lhes proteção adequada. Não vendemos os seus dados.

Pagamento. Quando paga, a aplicação abre uma página de pagamento do ORAS (em oras.verixian.com) numa janela da própria aplicação. Os dados do cartão são escritos nessa página, nos campos da Stripe, e não passam pelos servidores do ORAS. O endereço da página leva o segredo do pagamento na parte que vem depois do símbolo cardinal (#), a qual o navegador não envia ao servidor. Os scripts da Stripe correm nessa página e podem recolher sinais de fraude e estatísticas de utilização do ecrã de pagamento, que a Stripe trata segundo a sua própria política de privacidade.

4. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

Alguns destes destinatários estão nos Estados Unidos ou têm entidades fora da União Europeia (por exemplo, o fornecedor de identidade, a Stripe, o fornecedor de diagnóstico, o alojamento, a Google e a Apple). Quando um destinatário trata dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência só se faz com as condições do capítulo V do RGPD, em regra cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia ou uma decisão de adequação. Pode pedir-nos informação sobre essas garantias através do contacto indicado no ponto 7.

5. Como usamos o seu consentimento (marketing e notificações)

• Avisos de alterações da Loja são mensagens do serviço, ligadas à sua marcação. Precisam da sua autorização no iPhone (a aplicação só a pede depois do início de sessão, nunca no arranque) e pode desligá-las em Perfil, Notificações.
• Novidades e ofertas de uma Loja só existem se as pedir, Loja a Loja, com uma opção que começa desligada. Guardamos a sua escolha e a data. Pode retirá-la quando quiser, em Perfil, Notificações, ou saindo da Loja; retirar é tão fácil como dar. Nesta versão a aplicação não envia estas mensagens: o ORAS apenas regista a escolha para a Loja.

6. Quanto tempo guardamos os dados e o que fica depois de eliminar a conta

Enquanto tiver conta, guardamos os dados da conta (ponto 2). Quando elimina a conta, na aplicação, em Perfil, Privacidade e dados, Eliminar a minha conta:

1. cancelamos as marcações futuras que a conta tiver (a Loja é avisada; o dinheiro de cada uma segue a política da Loja, e o cashback usado volta ao cartão);
2. apagamos os códigos de notificações dos seus dispositivos;
3. se entrou com a Apple, pedimos-lhe que confirme com a Apple para revogarmos o acesso "Iniciar sessão com a Apple"; se a revogação não for possível, pode removê-lo em Definições do iPhone, ID Apple, Início de sessão com a Apple;
4. apagamos a sua identidade no fornecedor de identidade;
5. apagamos o perfil, a ligação às Lojas, as suas marcações na conta, as respostas guardadas dos pedidos e, por fim, a conta.

O que fica, e porquê:

Não afirmamos que não guardamos cópias: o que acima está descrito é tudo o que sabemos que fica.

7. Os seus direitos e como os exercer

Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, e a retirar o consentimento.

Prazo. Respondemos sem demora e, no máximo, no prazo de um mês, que pode ser prorrogado por até dois meses se o pedido for complexo ou houver muitos pedidos, caso em que lhe diremos o motivo dentro do primeiro mês. É gratuito, salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos. Se tivermos dúvidas razoáveis sobre quem é, podemos pedir informação adicional. Se recusarmos, explicamos porquê e dizemos-lhe como se queixar.

Contacto: geral@verixian.com

8. Crianças

A aplicação destina-se a pessoas com pelo menos 18 anos e não pede a data de nascimento. Se soubermos que uma conta pertence a alguém abaixo dessa idade, eliminamo-la.

9. Segurança

Aplicamos, entre outras, as seguintes medidas:

• cada pedido leva uma sessão assinada que o servidor verifica; a conta é sempre a da sessão, nunca um dado enviado no pedido, e o que não é seu devolve "não encontrado";
• as tabelas da conta só são acessíveis ao serviço do servidor, com segurança por linha ativa e sem acesso público;
• limites de pedidos por conta e por endereço, e uma falha do sistema de limites bloqueia por segurança em vez de abrir;
• os dados do cartão não passam pelos nossos servidores (a Stripe recolhe-os);
• os códigos de notificações não ficam guardados em claro no telemóvel, só um resumo irreversível;
• o código de autorização da Apple, os tokens e o segredo de cliente nunca são registados nem guardados;
• as respostas com dados pessoais não são guardadas em memória intermédia, e as ligações de marcação e de cartão não levam códigos secretos no endereço;
• os registos do nosso código de apoio ao cliente não guardam e-mail, telefone, nome, token nem IP, e o filtro do fornecedor de diagnóstico remove dados pessoais dos erros.

Em caso de violação de dados que o afete com risco elevado, comunicamos-lho e notificamos a CNPD no prazo legal, quando exigido.

10. Cookies e armazenamento no dispositivo

A aplicação não usa cookies nem publicidade. Guarda no iPhone o que é necessário para funcionar (a sessão, o identificador de instalação, as suas escolhas de aparência e notificações). A página de pagamento, aberta numa janela da aplicação, pode usar o armazenamento necessário ao seu funcionamento e à prevenção de fraude da Stripe.

11. Queixas e autoridade de controlo

Pode apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa; telefone +351 213 928 400; geral@cnpd.pt; formulário em cnpd.pt/cidadaos/participacoes.

12. A ficha de privacidade da App Store

A ficha de privacidade da App Store declara os tipos de dados Nome, E-mail, Telefone, Identificador de utilizador, Identificador de dispositivo, Histórico de compras, Informações de pagamento, Outro conteúdo do utilizador, Interação com o produto, Dados de falhas, Dados de desempenho e Outros dados de diagnóstico, todos ligados a si e nenhum usado para o rastrear. Correspondem às linhas do ponto 2: Nome, E-mail e Telefone (as linhas com o mesmo nome); Identificador de utilizador (identificador de conta); Identificador de dispositivo (identificadores do dispositivo); Histórico de compras (marcações e histórico); Informações de pagamento (pagamento, introduzidas na página de pagamento da Stripe); Outro conteúdo do utilizador (nota para a loja); Interação com o produto (estatísticas da página de pagamento da Stripe e os registos de ecrãs e toques que a aplicação envia para diagnóstico); Dados de falhas, Dados de desempenho e Outros dados de diagnóstico (diagnósticos).

13. Alterações a esta Política

Quando a Política mudar de forma importante, avisamos na aplicação e, quando possível, por e-mail, com antecedência razoável, e a aplicação pede nova aceitação. A versão em vigor e a data estão no início desta página.

A aplicação mostra esta Política a dois toques de qualquer ecrã (Perfil, Privacidade e dados, Política de privacidade) e a ficha da App Store liga para ela.