Termos de Serviço

1. Quem somos

ORAS é uma plataforma SaaS de gestão para negócios de beleza e cuidados pessoais operada pela Verixian, Lda, com sede em Portugal. Estes termos regulam o uso da plataforma pelos donos e equipa dos negócios.

2. Descrição do serviço

O ORAS disponibiliza:

• Agenda e gestão de marcações
• Gestão de clientes, equipa e serviços
• Programa de fidelização com cartões digitais (Apple Wallet)
• Widget público de marcações com pagamentos online opcionais processados pela Stripe (módulo activável pelo negócio)
• Sincronização opcional com Google Calendar
• Emissão opcional de faturas certificadas pela AT via Moloni

3. Subscrição e pagamento

O acesso à plataforma é feito por subscrição mensal, processada pela Stripe Inc. através do produto Stripe Billing. Os preços e ciclos de cobrança aplicáveis estão indicados em /precos e são confirmados no fluxo de checkout antes da primeira cobrança.

A subscrição renova-se automaticamente. Pode cancelá-la a qualquer momento no portal Stripe Customer Portal acessível em Definições → Subscrição. O acesso mantém-se ativo até ao fim do período já pago. Não há reembolsos de períodos parciais já cobrados, salvo disposição legal em contrário.

4. Pagamentos online a clientes finais (módulo Stripe Connect)

Quando o negócio activa o módulo de pagamentos online no widget, é aberta uma conta Stripe Connected Account em nome do negócio. Os pagamentos dos clientes finais são processados pela Stripe e depositados directamente na conta bancária do negócio, retendo a ORAS uma taxa de plataforma (application fee) indicada no painel da subscrição.

A activação do módulo Stripe Connect implica aceitação adicional dos Termos do Connected Account da Stripe.

5. Responsabilidades do utilizador

• Fornecer dados verdadeiros e atualizados
• Manter a segurança das credenciais de acesso
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos
• Não partilhar o acesso com terceiros não autorizados
• Cumprir o RGPD relativamente aos dados dos seus clientes finais (o negócio é responsável pelo tratamento desses dados; ver /dpa)
• Cumprir as obrigações fiscais e legais aplicáveis ao seu negócio

6. Propriedade dos dados

Os dados introduzidos pelo negócio (clientes, marcações, serviços, fidelização) permanecem propriedade do negócio. A Verixian actua como subcontratante para esses dados nos termos do Acordo de Processamento de Dados. A qualquer momento o negócio pode exportar todos os dados em formato JSON em Definições → Os meus dados.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Esforçamo-nos por manter a plataforma disponível e funcional, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. A Verixian não será responsável por:

• Perda de receita decorrente de indisponibilidade temporária
• Erros resultantes de dados incorretos introduzidos pelo utilizador
• Acesso não autorizado resultante de negligência do utilizador (credenciais partilhadas, dispositivos comprometidos)
• Danos indirectos, consequenciais ou lucros cessantes

A responsabilidade total da Verixian em qualquer doze meses está limitada ao montante pago pelo negócio em subscrição nesse mesmo período, salvo dolo ou negligência grave.

8. Suspensão e terminação

Podemos suspender ou terminar a conta do negócio em caso de: (a) falta de pagamento mantida por mais de 14 dias após a data de vencimento; (b) violação destes termos; (c) uso fraudulento ou ilícito da plataforma. O negócio mantém o direito de exportar os seus dados durante 30 dias após terminação.

9. Alterações aos termos

Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por email. A continuação do uso após a entrada em vigor implica aceitação. Os termos são versionados (versão actual 2026-04-28) e registamos qual a versão aceite por cada negócio.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

11. Contacto

Para qualquer questão sobre estes termos, privacidade ou dados: geral@verixian.com.